Acordo de confidencialidade

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1. OBJETO DO ACORDO

O presente Acordo de Confidencialidade (“Acordo” ou “NDA”) regula as condições em que o Utilizador, doravante designado por Parte Receptora, acede, participa ou toma conhecimento de informação confidencial no âmbito da plataforma Empyros, incluindo, mas não se limitando a:

  • eventos presenciais;
  • eventos virtuais;
  • eventos híbridos;
  • experiências privadas;
  • áreas reservadas da plataforma;
  • interações entre membros, mentores, convidados e parceiros.

A aceitação do presente Acordo constitui condição essencial, prévia e obrigatória para o acesso, participação ou manutenção de qualquer relação com a Empyros.

2. DEFINIÇÃO DE INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL

Para efeitos do presente Acordo, considera-se Informação Confidencial toda a informação, independentemente do seu formato ou meio de transmissão, a que a Parte Receptora tenha acesso, direta ou indiretamente, incluindo, nomeadamente:

2.1 Informação Relativa a Pessoas

  • Identidade, presença ou participação de membros, mentores ou convidados;
  • Dados pessoais, profissionais, empresariais ou patrimoniais;
  • Opiniões, experiências, relatos, testemunhos ou intervenções verbais.

2.2 Informação Relativa a Conteúdos

  • Conteúdos apresentados em eventos, workshops, jantares, reuniões ou sessões privadas;
  • Materiais escritos, visuais, áudio ou audiovisuais;
  • Documentos, apresentações, propostas, estratégias, ideias ou conceitos discutidos.

2.3 Informação Relativa à Plataforma

  • Estrutura, funcionamento e critérios internos da Empyros;
  • Processos de curadoria, seleção e aprovação;
  • Informação comercial, estratégica ou operacional.

2.4 Informação Implícita ou Observacional

  • Informação obtida por observação direta, escuta, contexto ou inferência;
  • Interações informais ocorridas antes, durante ou após os eventos;
  • Relações entre participantes.

A Informação Confidencial mantém essa natureza mesmo que não esteja expressamente identificada como tal.

3. EVENTOS PRESENCIAIS — OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS

Nos eventos presenciais organizados ou promovidos pela Empyros, a Parte Receptora compromete-se expressamente a:

  • Não gravar, fotografar ou filmar, total ou parcialmente, o evento;
  • Não captar áudio, vídeo ou imagem de qualquer participante;
  • Não utilizar dispositivos (telemóveis, wearables, equipamentos) para recolha de informação confidencial;
  • Não reproduzir, descrever ou relatar publicamente o conteúdo do evento;
  • Não divulgar a presença de terceiros, salvo autorização expressa e escrita.

Estas obrigações aplicam-se antes, durante e após o evento, incluindo momentos informais.

4. EVENTOS VIRTUAIS — OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS

Nos eventos virtuais ou híbridos, a Parte Receptora compromete-se a:

  • Não efetuar gravações de ecrã, áudio ou vídeo;
  • Não captar imagens, screenshots ou excertos de conteúdo;
  • Não partilhar acessos, links ou credenciais;
  • Não retransmitir o evento, em direto ou posteriormente;
  • Não permitir a presença de terceiros não autorizados no espaço físico onde assiste ao evento.

A utilização de software, extensões ou dispositivos para contornar estas obrigações é expressamente proibida.

5. PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA

A Parte Receptora compromete-se a:

  • Não divulgar Informação Confidencial a terceiros, por qualquer meio;
  • Não utilizar Informação Confidencial para fins pessoais, comerciais ou profissionais;
  • Não explorar, direta ou indiretamente, informação obtida no contexto Empyros;
  • Não referenciar publicamente conteúdos, participantes ou conclusões.

Esta proibição inclui, sem limitação:

  • redes sociais;
  • comunicação social;
  • conferências;
  • apresentações;
  • conversas privadas com terceiros.

6. EXCEÇÕES LIMITADAS

Não será considerada Informação Confidencial aquela que a Parte Receptora consiga provar, de forma documental, que:

  • já era do seu conhecimento legítimo antes do acesso à Empyros;
  • se tornou pública sem violação do presente Acordo;
  • foi legalmente obtida de terceiro legítimo e independente.

O ónus da prova recai sempre sobre a Parte Receptora.

7. DURAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

As obrigações previstas neste Acordo:

  • vigoram durante toda a relação com a Empyros;
  • mantêm-se em vigor por um período mínimo de 5 (cinco) anos após o termo da relação;
  • subsistem independentemente do motivo de cessação do acesso.

8. VIOLAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS

A violação do presente Acordo constitui infração grave e poderá implicar, cumulativamente:

  • exclusão imediata da plataforma;
  • cancelamento de acessos e experiências;
  • perda de valores pagos, sem direito a reembolso;
  • responsabilidade civil por danos patrimoniais e reputacionais;
  • adoção de medidas judiciais adequadas.

9. CUMULAÇÃO COM OUTROS INSTRUMENTOS

O presente Acordo complementa e não substitui:

  • os Termos e Condições;
  • a Política de Privacidade;
  • quaisquer acordos específicos celebrados no âmbito de determinadas experiências.

Em caso de conflito, prevalecerá a interpretação mais restritiva em matéria de confidencialidade.

10. LEI APLICÁVEL E FORO

O presente Acordo rege-se pela lei portuguesa.

Para dirimir quaisquer litígios emergentes, é competente o foro da comarca de [a definir], com expressa renúncia a qualquer outro.

11. ACEITAÇÃO

Ao criar conta, ao ser aprovado como membro, ao adquirir ou participar em qualquer experiência, o Utilizador declara:

  • ter lido e compreendido integralmente o presente Acordo;
  • aceitar todas as suas cláusulas, sem reservas;
  • reconhecer o caráter vinculativo e obrigatório do mesmo.